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Foi aprovado, nesta terça-feira (5), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 018/2022, do Executivo, que institui o Auxílio Tecnológico Educacional. O valor de R$ 3.500 será pago, em parcela única, a trabalhadores que atuaram na Secretaria de Educação utilizando equipamento próprio durante a pandemia nas atividades virtuais. A proposta recebeu duas emendas.
A primeira teve coautoria do presidente Cesinha (Pros) com Guto Garcia (PDT). “Não vejo motivo para profissionais como psicólogos e fonoaudiólogos, que atenderam on-line nos Cemeaes, não receberem a compensação” defendeu Guto, referindo-se às unidades de atendimento escolar especializado.
Já a emenda incluindo servidores que se aposentaram em 2020 e 2021, de Professor Michel (Patriota), foi questionada pelo líder do governo Luciano Diniz (Cidadania). Segundo o líder, a proposta é inconstitucional, pois esses trabalhadores não recebem mais da prefeitura e sim do instituto responsável pela previdência dos servidores, a Macaeprev.
Luciano orientaria a bancada governista, que é maioria, a derrubar a proposta, mas concordou em apoiá-la desde que Michel retirasse emendas que ampliariam o grupo de servidores a terem direito ao benefício. “A inconstitucionalidade apontada é uma questão de interpretação. Retiramos mediante compromisso do governo de construirmos futuramente um projeto que inclua outros funcionários que têm direito”, ponderou Michel.
Cesinha lamentou o impasse. “Cobramos incansavelmente que o governo nos enviasse o PL. Se fosse ouvida a Comissão de Educação desta Casa, isso não teria ocorrido”. Aprovadas as emendas por unanimidade, também o projeto teve votação totalmente favorável, e agora segue para sanção ou veto do Executivo.
*CMM