Devido a pandemia do novo coronavirus,a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/07), em 1º turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) para o adiamento das eleições municipais de 2020.
Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções. Para ser encerrada a votação em 1º turno falta a apreciação dos destaques –trechos analisados separadamente. Para ser aprovada, PECs precisam dos votos de ao menos 308 deputados em 2 turnos. O 2º turno deverá ser votado ainda nesta 4ª feira. Depois de aprovada, é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro
Antes da votação da PEC terminar, ainda falta a análise de requerimentos bloco parlamentar liderado pelo PP para suprimir pontos do texto do Senado: a previsão de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, sozinho, mudar a data da eleição de um município onde não houver condições sanitárias e também os horários de realização das eleições e de apuração.
Caso esses dispositivos sejam suprimidos, a data só mudará novamente caso o TSE entenda que um Estado inteiro está sem condições sanitárias de realizar a eleição e peça a prorrogação ao Legislativo. Se isso ocorrer, o Congresso poderá aprovar um decreto legislativo adiando a votação para até no máximo dia 27 de dezembro de 2020.
Veja como ficará novo calendário eleitoral!(foto poder360)
Ainda não foi aprovada. Acho precipitado contar com isso.