Macaé pode ganhar mais cadeiras na Câmara: proposta para ampliar número de vereadores entra em pauta na terça-feira
A Câmara Municipal de Macaé apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº /2025, que pode alterar a composição do Legislativo a partir da próxima legislatura. O texto propõe que o município passe a contar com 21 vereadores, ampliando o número atual de cadeiras sem aumento de orçamento. A Mesa Diretora esclarece que a mudança apenas reorganiza a estrutura interna, mantendo o mesmo teto financeiro já previsto para o Legislativo.
A proposta altera o §2º do artigo 44 da Lei Orgânica e respeita o princípio da anterioridade eleitoral, produzindo efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2029.
O tema será analisado pelas comissões permanentes e entra oficialmente em pauta na sessão da próxima terça-feira, quando os parlamentares iniciarão o debate sobre a ampliação da representatividade no Legislativo.
Se aprovada, a mudança não gera despesas extras, mas pode ampliar a voz política de diferentes bairros e regiões dentro da Câmara Municipal.