A Câmara Municipal de Macaé convocou os vereadores para uma sessão extraordinária no próximo dia 6 de novembro, às 10h, com o objetivo de realizar a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução do Legislativo municipal no biênio 2027/2028.
A convocação foi oficializada por meio de edital assinado pelo atual presidente da Casa, Alan Mansur Pereira, nesta quinta-feira (29).
De acordo com o documento, a decisão considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de observância do princípio da contemporaneidade nas eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas. O edital também menciona apontamentos formulados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
A medida busca adequar o procedimento de escolha da direção da Câmara aos parâmetros constitucionais estabelecidos pelo STF, além de garantir segurança jurídica e respeito aos princípios republicanos e democráticos.
Eleição definirá comando da Câmara pelos próximos dois anos
A sessão será presencial, aberta ao público e contará com gravação e transmissão pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A eleição definirá os integrantes da Mesa Diretora que assumirão suas funções em 1º de janeiro de 2027, permanecendo à frente do Legislativo durante o segundo biênio da atual legislatura.
O edital estabelece ainda que os vereadores interessados poderão apresentar candidaturas individuais ou em chapas conjuntas. Os registros deverão ser realizados na Diretoria de Assuntos Legislativos, respeitando o prazo mínimo de 48 horas antes do início da sessão.