A Prefeitura de Macaé realiza entre os dias 5 a 25 de setembro, consulta pública online para que a população possa contribuir com sugestões na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O objetivo é que o instrumento que traz a previsão de arrecadação e gastos do governo municipal seja desenvolvido com a participação cidadã, de maneira ampla e transparente, através da indicação de projetos, obras e serviços.
As contribuições poderão ser feitas a partir do preenchimento de um formulário online disponível no site da prefeitura.https://consultapublicaloa.bubbleapps.io/version-test/consultapublicaloa2023
A participação pode ser feita com ou sem identificação, ou seja, de forma anônima. No documento, estão disponíveis áreas de investimentos para que o cidadão selecione a que julga ser prioritária, como Educação, Segurança Pública, entre outras, além de um campo aberto em que é possível apresentar sugestões.
LOA – A LOA é uma lei de autoria do Executivo enviada à Câmara Municipal que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro. A regulamentação tem a função de planejar e detalhar como o governo vai arrecadar e gastar todos os recursos públicos durante o período de um ano. Ainda fazem parte do cronograma de elaboração da LOA, antes do envio ao legislativo, a realização de audiência pública que será realizada no dia 16/09.
*PMM