Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral(TSE),divulgou os valores de distribuição do fundo eleitoral para as eleições municipais 2020. De acordo com o TSE,32 dos 33 partidos políticos registrados terão direito do total de 2.034.954.824,00 , de recursos do fundo especial de financiamento de campanha(FEFC),conhecido como Fundo Partidário.No próximo dia 16 será o fim do prazo, para que o TSE divulgue o montante total do Fundo Eleitoral e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. O TSE explica que depois da divulgação, a Corte fará a distribuição do Fundo Eleitoral, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, que ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação sobre os critérios para a sua distribuição.
Aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, essa é a segunda vez que o Fundo Eleitoral será utilizado em uma eleição no País. De acordo com o TSE, apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, em que renunciou aos recursos.Ainda segundo o Tribunal , as verbas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional,integralmente, no momento da apresentação da prestação de contas.Até o momento as eleições municipais estão mantidas , mas o Congresso Federal sinalizou que até o dia 30 de junho terá um posicionamento sobre a possibilidade de uma nova data para novembro ou dezembro.
Distribuição do fundo
A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.
Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.
Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.
Valor por partido
Confira, abaixo, o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário, segundo o TSE:
- PT: R$ 200.925.914,05
- PSL: R$ 193.680.822,47
- PSD: R$ 157.180.452,52
- MDB: R$ 154.867.266,21
- PP: R$ 140.245.548,54
- PSDB: R$ 26.028.246,07
- PL: R$ 123.291.771,52
- DEM: R$ 114.582.014,53
- PSB: R$ 109.473.374,53
- Republicanos: R$ 104.420.877,14
- PDT: R$ 99.268.623,40
- PODE: R$ 88.650.237,68
- PROS: R$ 44.662.782,92
- Solidariedade: R$ 42.226.143,46
- PSOL: R$ 40.671.705,00
- Cidadania: R$ 39.432.103,26
- Novo: R$ 36.593.934,06 ( o partido teria direito a esse valor, mas informou que abriu mão)
- PTB: R$ 35.104.450,75
- PSC: R$ 33.174.133,61
- PCdoB: R$ 30.975.329,95
- Avante: R$ 28.147.299,59
- Patriotas: R$ 27.486.008,90
- PV: R$ 20.513.797,41
- Rede: R$ 20.420.046,72
- PMN: R$ 5.872.173,76
- PTC: R$ 5.634.758,31
- DC: R$ 4.025.171,90
- PCB: R$ 1.233.305,95
- PCO: R$ 1.233.305,95
- PMB: R$ 1.233.305,95
- PRTB: R$ 1.233.305,95
- PSTU: R$ 1.233.305,95
- UP: R$ 1.233.305,95
- Total: R$ 2.034.954.823,96